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Sobre o Município
Portarias
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 23/2023PORTARIA COMISSÃO INVENTÁRIO |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2023 24/2023PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 25/202325 - PORTARIA NOMEAÇÃO |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 26/2023PORTARIA EXONERAÇÃO |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2022 27/2022Portaria de Nomeação de Cargo |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 27/2023PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 29/2023PORTARIA COMISSÃO ESPECIAL |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022 30/2022Portaria que dispõe nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios dos novos membros eleitos para a partir de 1º de janeiro de 2023 assumirem a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de acordo com os termos da Lei Municipal nº 173 de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113 de 25 de dezembro de 2020. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 30/202330 - PORTARIA NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DEFESA CIVIL |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022 31/2022Portaria que dispõe sobre a nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios de Presidente e Vice-Presidente eleitos para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, de acordo com os termos da Lei nº 173, de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |