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Resoluções
Lei publicada em 20 de Setembro de 2022 007/2022Resolução de aprovação a Programação Anual de Saúde - Conselho Municipal de Saúde |
Lei publicada em 14 de Março de 2022 007/2022Resolução aprovação do Plano Municipal |
Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2023 007/2023Resolução de nomeação da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social. |
Lei publicada em 25 de Junho de 2021 008/2021Resolução Nomeação do Presidente, Vice - Presidente e Secretária do Conselho Municipal da Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 26 de Maio de 2021 008/2021Resolução BenefÃcios Eventuais - Conselho Municipal Assistência Social |
Lei publicada em 28 de Março de 2022 008/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
Lei publicada em 17 de Abril de 2023 008/2023Resolução elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo |
Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2023 008/2023Resolução de aprovação Demonstrativo |
Lei publicada em 29 de Outubro de 2021 009/2021Resolução sobre a II Plenária Municipal da Saúde |
Lei publicada em 09 de Agosto de 2021 009/2021Resolução da Representantes da Sociedade Civil Para o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - Secretaria Municipal de Assistência Social |