SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 14 de Junho de 2003

001/2003

DECRETO-LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.554,00(CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 28 de Março de 2008

001/2008

Altera e dá nova redação ao art. 98, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal n. 50 de 05 de abril de 1990.

Lei publicada em 25 de Abril de 2008

002/2008

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00(TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 13 de Março de 2004

004/2004

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXECUTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 37. II. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 28 de Outubro de 1978

027/1978

Lei n° 027 - Código de Postura do Município

Lei publicada em 29 de Novembro de 1997

029/1997

Lei Dispõe sobre código Tributário do Município de Monsenhor Hipólito Estado e dá outros providências.

Lei publicada em 11 de Março de 1889

037/1889

Lei Imposto sobre a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

Lei publicada em 08 de Março de 1989

038/1989

Lei Transmissão de bens imóveis

Lei publicada em 11 de Março de 1989

039/1989

Lei sobre parcelamento do solo e construção no Município.

Lei publicada em 13 de Maio de 1989

040/1989

Lei Alienar veículo Parati