SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS


Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização: Rua Manoel Policarpo, 54
Horário de Atendimento: 07:00 à 15:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Programa Criança Feliz O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os 6 anos aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Imediato
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. O RF deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa para realiza o cadastramento das famílias.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias. Imediato
PAIF Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS Imediato
Grupo de Mulheres Adultos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda; - Adultos em situação de isolamento social; - Adultos com vivência de violência e, ou negligência; - Adultos com defasagem escolar; - Adultos em situação de acolhimento; - Adultos vítimas e, ou vinculados a programas de combate à violência e exploração sexual; - Adultos em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.Adultos em situação de rua; Imediato
SCFV 03 a 06 anos Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário; - Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos Imediato
SCFV 07 a 12 anos Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldades para manter. Imediato
SCFV 13 a 17 anos Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA); - Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; - Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda; - Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC; - Jovens fora da escola. Imediato
SCFV Idosos Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; - Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Imediato
Atividade recreativa (forró) Usuários a partir de 60 anos, Idosos beneficiários do BPC e do PBF, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Imediato

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização: Travessa 15 de novembro, 159
Horário de Atendimento: 07:30 à 12:00 e 14:00 à 17:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Comunidade Escola, sociedade em geral Conforme demanda
Psicóloga na Escola Comunidade Escolar
PNATE Alunos Matriculados na Rede.
Manutenção da Educação Infantil Os alunos que estiverem devidamente matriculados, em uma das escolas da rede municipal de ensino, que atendem esse tipo de modalidade. Em nosso município o atendimento inicial é a partir de 2 anos de idade. Na primeira fase de desenvolvimento, dos dois anos aos três, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí até completar seis anos, frequentam as pré-escolas. Conforme demanda
ESCOLAR Ensino, também podem usar este serviço
PNAE Alunos Matriculados na Rede.
PNLD Alunos Matriculados na Rede.
EDUCAÇÃO E FAMÍLIA Alunos das Unidades Escolares Padre Cícero Romão Batista, Antônio Hipólito de Sousa e Ângelo de Maria Bezerra.
BUSCA ATIVA ESCOLAR Crianças e Adolescentes do Município.
EDUCAÇÃO CONECTADA Comunidade Escolar
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER Alunos dos 1° e 2° anos da rede.
AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais Alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular.
PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA Alunos da Unidades Antônio Hipólito de Sousa.
PPAIC Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais lotados na Rede Municipal.
PSE Alunos Matriculados na Rede.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: Rua Antônio Manoel de Carvalho, 677
Horário de Atendimento: 07:30 à 11:30 e 13:30 à 17:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
CADASTRO CARTÃO SUS Qualquer munícipe pode solicitar. Imediato
ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS Munícipe que possua receituário devidamente preenchido e dentro do prazo de validade. Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.
VACINAÇÃO Qualquer pessoa pode solicitar, estando incluido nos critérios específicos de cada vacina (por exemplo idade, gestação, prescrição médica,doenças crônicas, local de residência, etc.) conforme calendários nacionais de vacinação. Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação.
Assistência e Orientações - Coronavírus População em Geral Imediato
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR Qualquer munícipe que precise da assistencia hospitalar. 24 horas, todos os dias da semana.
ENTREGA DE MEDICAMENTOS Munícipe que possua receituário devidamente preenchido e dentro do prazo de validade. Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.
EXAME DO PEZINHO Responsável pelo RN. Conforme liberação pelo LACEN
CONSULTA MÉDICA (CLÍNICO GERAL, MÉDICO DE FAMÍLIA) Qualquer munícipe. Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde.
CONSULTA DE OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA AB (ENFERMEIRO DENTISTA). Qualquer munícipe. Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde.
FISIOTERAPIA Qualquer municipe com necessidade de reabilitação Física De acordo com a agenda da Unidade.