SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 06 de Fevereiro de 2024

001/2024

Resolução 001-2024

Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2024

003/2024

Decreto de Convocação

Resoluções Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024

004/2024

Resolução - Calendário 2024

Resoluções Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024

003/2024

Resolução Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Estadual referente ao ano de 2024.

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

023/2024

23 - 2024 - PORTARIA NOMEAÇÃO ROSA AMÉLIA

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

022/2024

22 - PORTARIA EXONERAÇÃO ELIS LORENA

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

021/2024

21 - PORTARIA EXONERAÇÃO LIZANDRA

Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

007/2024

DECRETO 07 - SUPLEMENTAÇÃO

Resoluções Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

003/2024

Dispõe sobre a habilitação das entidades inscritas para participar Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Politicas Públicas Sobre Drogas de Monsenhor Hipólito, biênio 2024-2026.

Decretos Publicada em: 31 de Janeiro de 2024

005/2024

DECRETO 005/2024 - SUPLEMENTAÇÃO