SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 09 de Janeiro de 2024

007/2024

07 - 2024 - PORTARIA CONVOCAÇÃO CONSELHEIROS

Portarias Publicada em: 08 de Janeiro de 2024

006/2024

06 - 2024 - PORTARIA NOMEAÇÃO ANTÔNIO MANOEL

Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2024

002/2024

02 - DECRETO SADA

Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2024

005/2024

05 - CET RAFAELA ROSA DE SOUSA

Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2024

004/2024

04 - CET CARLA MARIELE DE JESUS

Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2024

003/2024

PORTARIA SEM EFEITO

Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2024

002/2024

Portaria Exoneração Virna

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

004/2024

DECRETO 04 - SUPLEMENTAÇÃO

Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2023

065/2023

65 - RECESSO

Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2023

064/2023

64 - DECRETO LUTO OFICIAL