SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 14 de Dezembro de 2023

061/2023

61 - DECRETO RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO

Portarias Publicada em: 13 de Dezembro de 2023

136/2023

136 - 2023 - PORTARIA NOMEAÇÃO ELIS LORENA

Portarias Publicada em: 11 de Dezembro de 2023

135/2023

135 - 2023 - PRESIDENTE 2023-2024

Portarias Publicada em: 11 de Dezembro de 2023

134/2023

134 - 2023 - CONSELHEIROS 2023-2024

Resoluções Publicada em: 11 de Dezembro de 2023

004/2023

Resolução 04.2023

Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2023

349/2023

LEI 349/2023 - ABONO SALARIAL

Portarias Publicada em: 08 de Dezembro de 2023

133/2023

133 - 2023 - CET VINÍCIUS LIMA BEZERRA

Portarias Publicada em: 08 de Dezembro de 2023

132/2023

132 - 2023 - CET TATIANA DE JESUS TEIXEIRA

Portarias Publicada em: 08 de Dezembro de 2023

131/2023

131 - 2023 - CET ALINE BARBOSA

Portarias Publicada em: 08 de Dezembro de 2023

130/2023

130 - 2023 - CET DÉOCLES DA SILVA XAVIER