SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 17 de Novembro de 2023

040/2023

Resolução - Balancete Outubro

Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2023

051/2023

DECRETO JOVEM APRENDIZ

Resoluções Publicada em: 13 de Novembro de 2023

002/2023

Resolução 02/2023 - Representantes Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2023

346/2023

346 - 2023 - MANOEL BENTO LOGRADOURO

Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2023

345/2023

LEI 345 - 2023 - LOGRADOURO MARCOS POLICARPO

Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2023

344/2023

LEI 344 - 2023 - CCI LUIZ BOAVENTURA DE SOUSA

Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2023

123/2023

123 - 2023 - CET MARIA MARGARIDA DE JESUS SOUSA

Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2023

122/2023

122 - 2023 - CET PABIANA ALVES DE SÁ BEZERRA

Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2023

121/2023

121 - 2023 - CET MAYRA RODRIGUES ROCHA

Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2023

120/2023

120 - 2023 - CET JOSEFA MARINA DIAS CARVALHO