SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 25 de Outubro de 2023

103/2023

PORTARIA NOMEAÇÃO

Portarias Publicada em: 23 de Outubro de 2023

102/2023

102 - 2023 - LEI PAULO GUSTAVO

Resoluções Publicada em: 23 de Outubro de 2023

004/2023

Resolução Resultado da eleição

Resoluções Publicada em: 17 de Outubro de 2023

003/2023

Resolução 03.2023 - homologação

Resoluções Publicada em: 16 de Outubro de 2023

028/2023

Resolução 28.2023 - Plano Político Pedagógico

Resoluções Publicada em: 16 de Outubro de 2023

002/2023

Resolução 02.2023.

Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023

050/2023

50 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 13 DE OUTUBRO

Decretos Publicada em: 06 de Outubro de 2023

049/2023

49 - CONVOCAÇÃO CONFERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Resoluções Publicada em: 06 de Outubro de 2023

004/2023

RESOLUÇÃO 04

Resoluções Publicada em: 06 de Outubro de 2023

002/2023

Resolução composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso