SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 04 de Outubro de 2023

101/2023

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

Decretos Publicada em: 04 de Outubro de 2023

046/2023

46 - DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

Portarias Publicada em: 03 de Outubro de 2023

100/2023

Portaria de Nomeação

Resoluções Publicada em: 01 de Outubro de 2023

025/2023

Resolução Resultado Eleição Conselho Tutelar

Resoluções Publicada em: 29 de Setembro de 2023

004/2023

RESOLUÇÃO - 2º RDQA 2023

Edital Publicada em: 25 de Setembro de 2023

004/2023

EDILTAL 04/2023 - CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, PRESIDENTES E ESCRUTINADORES

Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2023

343/2023

343 - 2023 - LEI ALTERA ART.2 BATONZEIROS

Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2023

099/2023

Portaria Comitê Vacina

Portarias Publicada em: 21 de Setembro de 2023

098/2023

PORTARIA NOMEAÇÃO

Resoluções Publicada em: 20 de Setembro de 2023

039/2023

Resolução - plano de atividades PCF E CRAS