Legislação Local
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Resoluções Publicada em: 21 de Junho de 2023 017/2023Resolução 17.2023 - Lista final CT |
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Resoluções Publicada em: 21 de Junho de 2023 016/2023Resolução 16.2023 |
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Planos Publicada em: 20 de Junho de 2023 Plano de Manejo da APAPlano de Manejo da APA |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2023 021/2023DECRETO RESULTADO TESTE SELETIVO |
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Resoluções Publicada em: 14 de Junho de 2023 023/2023Resolução Dispõe sobre a aprovação do espelho da programação 220650620230001 referente a emenda do programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emenda de bancada. |
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Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2023 025/2023DECRETO PLANO MANEJO APA |
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Resoluções Publicada em: 12 de Junho de 2023 015/2023Dispõe sobre a homologação da relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas pela Comissão Especial para Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
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Resoluções Publicada em: 12 de Junho de 2023 014/2023Resolução Dispõe sobre a relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas para Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
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Extratos de Contrato Publicada em: 12 de Junho de 2023 011/202311 - EXTRATO DE CONTRATO BRIGADISTAS |
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Extratos de Contrato Publicada em: 12 de Junho de 2023 010/202310 - EXTRATO DE CONTRATO BRIGADISTAS |
