Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2023 023/2023DECRETO DO CONSELHO DA APA |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2023 022/2023DECRETO CRIAÇÃO DA APA |
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Resoluções Publicada em: 06 de Junho de 2023 013/2023Resolução lista dos candidatos inscritos para o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar |
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Portarias Publicada em: 05 de Junho de 2023 033/202333 - PORTARIA NOMEAÇÃO |
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Resoluções Publicada em: 05 de Junho de 2023 003/2023RESOLUÇÃO 03 |
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Resoluções Publicada em: 05 de Junho de 2023 002/2023RESOLUÇÃO 02 |
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Junho de 2023 025/2023Extrato nº 25-2023 - Elói Pedro de Sousa. |
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Edital Publicada em: 26 de Maio de 2023 003/202303 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO |
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Resoluções Publicada em: 25 de Maio de 2023 003/2023Resolução Plenário do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas competências regimentais, conferidas pela Lei Municipal N.º 056 de 02 de fevereiro de 1991, amparada pela Lei Federal N.º 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990. |
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Resoluções Publicada em: 23 de Maio de 2023 001/2023Resolução Jovem Aprendiz |
