Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2023 027/2023PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2023 026/2023PORTARIA EXONERAÇÃO |
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Resoluções Publicada em: 02 de Maio de 2023 011/2023Comissão para a Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Maio de 2023 024/2023Extratos - Locação de Imóvel |
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Maio de 2023 023/2023Extrato - Locação de Imóvel |
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Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2023 025/202325 - PORTARIA NOMEAÇÃO |
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Resoluções Publicada em: 27 de Abril de 2023 021/2023Resolução 21/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Resoluções Publicada em: 27 de Abril de 2023 020/2023Resolução 20.2023 |
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Resoluções Publicada em: 26 de Abril de 2023 010/2023Resolução dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. |
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Portarias Publicada em: 26 de Abril de 2023 001/2023PORTARIA 01 - EDUCAÇÃO |
