Legislação Local
|
Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023 019/2023Resolução Comissão Conferencia Assistência Social |
|
Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023 009/2023Resolução Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo |
|
Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023 008/2023Resolução elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2023 338/2023LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2023 337/2023Lei que Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências |
|
Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2023 024/2023PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO |
|
Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2023 012/2023Decreto Conferência Assistência Social |
|
Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2023 018/2023Resolução aprovação do balancete – FMAS- referente ao mês de janeiro de 2023. |
|
Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023 009/2023Decreto - Ponto Facultativo Semana Santa |
|
Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2023 006/2023Resolução Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar |
