SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023

019/2023

Resolução Comissão Conferencia Assistência Social

Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023

009/2023

Resolução Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Resoluções Publicada em: 17 de Abril de 2023

008/2023

Resolução elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2023

338/2023

LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2023

337/2023

Lei que Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências

Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2023

024/2023

PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO

Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2023

012/2023

Decreto Conferência Assistência Social

Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2023

018/2023

Resolução aprovação do balancete – FMAS- referente ao mês de janeiro de 2023.

Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023

009/2023

Decreto - Ponto Facultativo Semana Santa

Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2023

006/2023

Resolução Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar