SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Edital Publicada em: 31 de Março de 2023

001/2023

EDITAL - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2023

336/2023

336 - 2023 - CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2023

335/2023

335 - 2023 - LEI JOVEM APRENDIZ

Decretos Publicada em: 29 de Março de 2023

066/2023

066 - 2023 - DECRETO NLCC

Resoluções Publicada em: 29 de Março de 2023

016/2023

Resolução de Plano de Recursos Financeiros do Cadastro Único

Resoluções Publicada em: 29 de Março de 2023

015/2023

Resolução sobre aprovação de balancete

Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023

023/2023

PORTARIA COMISSÃO INVENTÁRIO

Resoluções Publicada em: 28 de Março de 2023

005/2023

Dispõe sobre a nomeação e instauração da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado - 2023 para o Conselho Tutelar.

Portarias Publicada em: 23 de Março de 2023

022/2023

PORTARIA NOMEAÇÃO DE CARGO

Edital Publicada em: 22 de Março de 2023

RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS - EDITAL 02/2022

RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS - EDITAL 02/2022