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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

003/2023

Extrato - Locação de Imóvel

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

002/2023

Extrato - Locação de Imóvel

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

001/2023

Extrato - Locação de Imóvel

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

001/2023

Decreto Recesso

Portarias Publicada em: 28 de Dezembro de 2022

031/2022

Portaria que dispõe sobre a nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios de Presidente e Vice-Presidente eleitos para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, de acordo com os termos da Lei nº 173, de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Portarias Publicada em: 28 de Dezembro de 2022

030/2022

Portaria que dispõe nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios dos novos membros eleitos para a partir de 1º de janeiro de 2023 assumirem a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de acordo com os termos da Lei Municipal nº 173 de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Resoluções Publicada em: 20 de Dezembro de 2022

018/2022

Resolução aprovação de balancete - FMAS

Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2022

057/2022

DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CORRIDA RÚSTICA E CICLISTICA DE MONSENHOR HIPÓLITO – PI.

Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2022

331/2022

Lei que dispõe sobre a autorização de concessão de abono salarial na forma de 14° salário aos profissionais da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providencias".

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022

330/2022

Lei Código de Obras