Legislação Local
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 003/2023Extrato - Locação de Imóvel |
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 002/2023Extrato - Locação de Imóvel |
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Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 001/2023Extrato - Locação de Imóvel |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 001/2023Decreto Recesso |
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Portarias Publicada em: 28 de Dezembro de 2022 031/2022Portaria que dispõe sobre a nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios de Presidente e Vice-Presidente eleitos para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, de acordo com os termos da Lei nº 173, de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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Portarias Publicada em: 28 de Dezembro de 2022 030/2022Portaria que dispõe nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios dos novos membros eleitos para a partir de 1º de janeiro de 2023 assumirem a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de acordo com os termos da Lei Municipal nº 173 de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113 de 25 de dezembro de 2020. |
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Resoluções Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 018/2022Resolução aprovação de balancete - FMAS |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2022 057/2022DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CORRIDA RÚSTICA E CICLISTICA DE MONSENHOR HIPÓLITO – PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2022 331/2022Lei que dispõe sobre a autorização de concessão de abono salarial na forma de 14° salário aos profissionais da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providencias". |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 330/2022Lei Código de Obras |
