SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 25 de Agosto de 2022

013/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2022

324/2022

Lei sobre Organização Administrativa

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Publicada em: 11 de Agosto de 2022

324-2022

LEI 324 - 2022 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2022

323/2022

Lei de Criação do Processo de Seleção Meritocrática da Gestão Escolar

Resoluções Publicada em: 06 de Agosto de 2022

006/2022

Resolução de aprovação 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) - Conselho Municipal de Saúde

Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2022

011/2022

Portaria de Exoneração de Cargo

Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2022

010/2022

Portaria de Exoneração de Cargo

Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2022

034/2022

Decreto recesso

Resoluções Publicada em: 21 de Julho de 2022

012/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2022

033/2022

Decreto sobre Homologação do Plano Municipal da Saúde