SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 01 de Julho de 2022

001/2022

Resolução de Aprovação de Regimento Interno do Conselho do idoso

Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2022

011/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Resoluções Publicada em: 29 de Junho de 2022

005/2022

Resolução Custeio da Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde

Portarias Publicada em: 21 de Junho de 2022

007/2022

Portaria de Exoneração de Cargo

Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2022

030/2022

Decreto Aprova e regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMAMH

Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022

026/2022

Decreto Conselho do Meio Ambiente

Resoluções Publicada em: 15 de Junho de 2022

003/2022

Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA

Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2022

009/2022

Nomeia membros para compor o Fórum da Agenda 21 local.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

322/2022

Lei de Criação do Conselho de Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMUDE

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

321/2022

Lei de Feriado Municipal