Legislação Local
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Resoluções Publicada em: 01 de Julho de 2022 001/2022Resolução de Aprovação de Regimento Interno do Conselho do idoso |
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Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2022 011/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
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Resoluções Publicada em: 29 de Junho de 2022 005/2022Resolução Custeio da Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde |
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Portarias Publicada em: 21 de Junho de 2022 007/2022Portaria de Exoneração de Cargo |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2022 030/2022Decreto Aprova e regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMAMH |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022 026/2022Decreto Conselho do Meio Ambiente |
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Resoluções Publicada em: 15 de Junho de 2022 003/2022Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA |
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Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2022 009/2022Nomeia membros para compor o Fórum da Agenda 21 local. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022 322/2022Lei de Criação do Conselho de Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMUDE |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022 321/2022Lei de Feriado Municipal |
