SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

320/2022

Cria o Programa Agenda 21 Local e o Fórum 21 de Monsenhor Hipólito

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

319/2022

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Monsenhor Hipólito

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

318/2022

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

317/2022

Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município

Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022

316/2022

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município

Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2022

028/2022

DECRETO REGULAMENTAÇÃO AGENDA 21

Resoluções Publicada em: 06 de Junho de 2022

002/2022

Resolução Aprovação de Plano de Ação e Aplicação do FMDCA - CMDCA

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Junho de 2022

066/2022

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Educação

Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022

024/2022

Decreto Luto Oficial

Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2022

315/2022

315/2022 - RPV