SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 27 de Maio de 2022

010/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Decretos Publicada em: 17 de Maio de 2022

021/2022

Decreto proibição tráfego de veículos pesados

Lei Municipal Publicada em: 04 de Maio de 2022

313/2022

LEI 313 - TEMPO INTEGRAL

Resoluções Publicada em: 28 de Abril de 2022

009/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Resoluções Publicada em: 26 de Abril de 2022

001/2022

Resolução sobre a aprovação do calendário de reuniões do COMAD.

Não informado Publicada em: 20 de Abril de 2022

040/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2022

016/2022

Decreto Ponto Facultativo - Semana Santa

Edital Publicada em: 12 de Abril de 2022

001/2022

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022.

Planos Publicada em: 05 de Abril de 2022

Plano Municipal de Saúde - PMS 2022-2025

Plano Municipal de Saúde - PMS 2022-2025

Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2022

312/2022

Lei N° 312 - Doação de Terreno do Município para o FAR