SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2022

004/2022

Decreto Covid-19

Edital Publicada em: 04 de Fevereiro de 2022

004/2022

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022

Edital Publicada em: 04 de Fevereiro de 2022

003/2022

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022

310/2022

Lei n° 310 - Reajuste do piso salarial

Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022

004/2022

Portaria de Cargo Comissionado

Resoluções Publicada em: 26 de Janeiro de 2022

004/2022

Resolução de aprovação dos recursos ordinários e extraordinários da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2022

003/2022

Decreto Convocação da Etapa Municipal Etapa Municipal da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental

Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2022

001/2022

Resolução aprovação do calendário de reuniões para o ano de 2022.

Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2022

001/2022

Resolução Aprovação do Calendário de Reuniões - CMDCA

Resoluções Publicada em: 19 de Janeiro de 2022

003/2022

Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS