Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2022 004/2022Decreto Covid-19 |
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Edital Publicada em: 04 de Fevereiro de 2022 004/2022EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 |
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Edital Publicada em: 04 de Fevereiro de 2022 003/2022EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022 310/2022Lei n° 310 - Reajuste do piso salarial |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022 004/2022Portaria de Cargo Comissionado |
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Resoluções Publicada em: 26 de Janeiro de 2022 004/2022Resolução de aprovação dos recursos ordinários e extraordinários da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2022 003/2022Decreto Convocação da Etapa Municipal Etapa Municipal da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2022 001/2022Resolução aprovação do calendário de reuniões para o ano de 2022. |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2022 001/2022Resolução Aprovação do Calendário de Reuniões - CMDCA |
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Resoluções Publicada em: 19 de Janeiro de 2022 003/2022Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS |
