SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 26 de Novembro de 2021

305/2021

Lei n° 305 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Resoluções Publicada em: 25 de Novembro de 2021

001/2021

Resolução Nomeação da Comissão do COMJUV

Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2021

304/2021

Lei N° 304 - Criação do Conselho do Idoso

Portarias Publicada em: 23 de Novembro de 2021

090/2021

Portaria Pessoa com Deficiência

Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2021

076/2021

Decreto Conferência da Juventude

Resoluções Publicada em: 19 de Novembro de 2021

001/2021

Resolução Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Resoluções Publicada em: 12 de Novembro de 2021

019/2021

Resolução de Nomeação de Secretaria do Conselho Municipal de Assistência

Resoluções Publicada em: 12 de Novembro de 2021

018/2021

Resolução de Aprovação do Balancete do Fundo da Assistência Social

Portarias Publicada em: 10 de Novembro de 2021

002/2021

Portaria Nomeação para compor a Comissão do Processo Seletivo do Programa PRO Alfabetização

Decretos Publicada em: 08 de Novembro de 2021

074/2021

Decreto sobre a Convocação da II Plenária Municipal da Saúde