Legislação Local
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2021 085/2021Portaria Nomeação dos Membros da Comissão do Selo Unicef |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2021 301/2021Lei Alteração do Plano de Alteração do FUNDEF |
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Edital Publicada em: 15 de Outubro de 2021 002/2021Edital de Chamamento Público - 02/2021 |
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Ato Publicada em: 13 de Outubro de 2021 ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERESATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2021 066/2021Decreto Covid - 19 |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2021 063/2021Decreto Covid - 19 |
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Edital Publicada em: 22 de Setembro de 2021 020/2021Edital SEDUC - PI |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2021 001/2021Portaria Nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Seleção |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2021 001/2021Portaria Nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Seleção |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2021 300/2021Lei 300 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
