SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 15 de Setembro de 2021

062/2021

Decreto Covid - 19

Resoluções Publicada em: 15 de Setembro de 2021

010/2021

Resolução Eleição da Sociedade Civil e Posse dos Conselheiros Governamentais e Não Governamentais - Conselho Municipal do Idoso

Resoluções Publicada em: 14 de Setembro de 2021

014/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2021

061/2021

Decreto Covid - 19

Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2021

060/2021

Decreto Covid - 19

Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2021

082/2021

Portaria Nomeação de Cargo

Lei Municipal Publicada em: 27 de Agosto de 2021

299/2021

Lei 299 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado

Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2021

057/2021

Decreto Covid - 19

Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2021

055/2021

Decreto Covid - 19

Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2021

054/2021

Decreto Covid - 19