SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2021

297/2021

Lei 297 - Dá Nome a Logradouro Público

Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2021

053/2021

Decreto Aldir Blanc

Resoluções Publicada em: 10 de Agosto de 2021

014/2021

Resolução de Aprovação do Balancete do Fundo Municipal da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Resoluções Publicada em: 10 de Agosto de 2021

001/2021

Resolução Aprovação do Calendário de Reuniões - Conselho Municipal da Juventude (COMJUV)

Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2021

052/2021

Decreto Covid - 19

Resoluções Publicada em: 09 de Agosto de 2021

015/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Resoluções Publicada em: 09 de Agosto de 2021

009/2021

Resolução da Representantes da Sociedade Civil Para o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2021

298/2021

Lei 298 - Avançar Cidades

Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2021

051/2021

Decreto Covid - 19

Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2021

080/2021

Portaria Nomeação de Chefe de Gabinete