SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 13 de Julho de 2021

077/2021

Portaria Pregoeira Licitação

Decretos Publicada em: 08 de Julho de 2021

042/2021

Decreto Covid - 19

Decretos Publicada em: 07 de Julho de 2021

030/2021

Decreto Suplementação

Resoluções Publicada em: 06 de Julho de 2021

001/2021

Resolução Aprovação do Calendário de Reuniões de 2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Planos Publicada em: 02 de Julho de 2021

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Julho de 2021

087/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2021

041/2021

Decreto Luto Oficial

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Julho de 2021

018/2021

Extratos de Contrato Locação de Imóvel

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Julho de 2021

017/2021

Extrato de Contrato Locação de Imóvel

Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2021

039/2021

Decreto Covid - 19