Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2021 036/2021Decreto Covid - 19 |
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Resoluções Publicada em: 09 de Junho de 2021 004/2021Resolução Habilitação de Entidades Eleitorais e Candidatas para o Conselho Municipal da Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2021 295/2021Lei 295/2021 - LDO 2022 |
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Resoluções Publicada em: 03 de Junho de 2021 003/2021Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2021 075/2021Portaria Licença Sem Vencimento |
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Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Junho de 2021 069/2021Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2021 040/2021Decreto que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Resoluções Publicada em: 28 de Maio de 2021 002/2021Resolução Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do COMJUV - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2021 034/2021Decreto Covid - 19 |
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Resoluções Publicada em: 26 de Maio de 2021 009/2021Resolução Plano de Ação do Creas - Conselho Municipal Assistência Social |
