SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2021

036/2021

Decreto Covid - 19

Resoluções Publicada em: 09 de Junho de 2021

004/2021

Resolução Habilitação de Entidades Eleitorais e Candidatas para o Conselho Municipal da Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2021

295/2021

Lei 295/2021 - LDO 2022

Resoluções Publicada em: 03 de Junho de 2021

003/2021

Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social

Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2021

075/2021

Portaria Licença Sem Vencimento

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Junho de 2021

069/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2021

040/2021

Decreto que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resoluções Publicada em: 28 de Maio de 2021

002/2021

Resolução Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do COMJUV - Secretaria Municipal de Assistência Social

Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2021

034/2021

Decreto Covid - 19

Resoluções Publicada em: 26 de Maio de 2021

009/2021

Resolução Plano de Ação do Creas - Conselho Municipal Assistência Social