SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2021

029/2021

Decreto Covid -19

Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2021

027/2021

Decreto Covid -19

Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2021

026/2021

Decreto Recadastramento Servidores Públicos Municipais

Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2021

024/2021

Decreto Plano de Adequação do SIAFIC

Extratos de Contrato Publicada em: 03 de Maio de 2021

091/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Portarias Publicada em: 03 de Maio de 2021

072/2021

Portaria Criação de Comissão Mista para Elaboração e Execução de Plano de Ação do SIAFIC

Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2021

027/2016

Decreto 027-2016

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Maio de 2021

066/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Assistência Social

Resoluções Publicada em: 30 de Abril de 2021

006/2021

Resolução Aprovação Balancete de Fevereiro - Conselho Municipal Assistência Social

Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2021

022/2021

Decreto Covid -19