SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 19 de Abril de 2021

069/2021

Portaria Nomeação de Presidente e Vice-Presidente para Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC/FUNDEB

Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2021

068/2021

Portaria Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC/FUNDEB

Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2021

021/2021

Decreto Covid -19

Extratos de Contrato Publicada em: 05 de Abril de 2021

095/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Extratos de Contrato Publicada em: 05 de Abril de 2021

094/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Extratos de Contrato Publicada em: 05 de Abril de 2021

088/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2021

025/2021

Decreto Suplementação

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2021

073/2021

Portaria Sem Efeito Extrato de Contrato de Imóvel n° 014/2021

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2021

070/2021

Portaria Sem Efeito Extratos de Contrato n° 014/2021; 034/2021; 035/2021 e 036/2021

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Abril de 2021

065/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Assistência Social