SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 01 de Abril de 2021

016/2021

Extrato de Contrato Locação de Imóvel

Decretos Publicada em: 31 de Março de 2021

020/2021

Decreto Suplementação

Decretos Publicada em: 31 de Março de 2021

019/2021

Decreto Feriado de Antecipação Emancipação Política

Portarias Publicada em: 29 de Março de 2021

067/2021

Portaria Exoneração Cargo de Enfermeira

Resoluções Publicada em: 29 de Março de 2021

005/2021

Resolução Aprovação Balancete Mensal de Janeiro - Conselho Municipal Assistência Social

Resoluções Publicada em: 29 de Março de 2021

004/2021

Resolução Plano de Ação - Conselho Municipal Assistência Social

Decretos Publicada em: 24 de Março de 2021

017/2021

Decreto Covid -19

Decretos Publicada em: 19 de Março de 2021

016/2021

Decreto Ponto Facultativo - 19 de março de 2021

Portarias Publicada em: 15 de Março de 2021

063/2021

Portaria Secretário da Junta de Serviço Militar

Resoluções Publicada em: 15 de Março de 2021

003/2021

Resolução Plano de Aplicação do Programa Bolsa Família - Conselho Municipal Assistência Social