SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 15 de Março de 2021

002/2021

Resolução Reprogramação de Recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal Assistência Social

Extratos de Contrato Publicada em: 12 de Março de 2021

038/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Hospital

Decretos Publicada em: 12 de Março de 2021

015/2021

Decreto Covid -19

Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2021

294/2021

Lei n° 294 - CACS - FUNDEB

Decretos Publicada em: 05 de Março de 2021

018/2021

Decreto Conselho Municipal de Saúde - CMS

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 04 de Março de 2021

015/2021

Extrato de Contrato Locação de Imóvel

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2021

060/2021

Portaria Fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Março de 2021

089/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Extratos de Contrato Publicada em: 01 de Março de 2021

072/2021

Extrato de Contrato para Prestação de Serviços - Secretaria de Saúde

Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021

065/2021

Portaria Nomeação Chefe de Setor Transportes/Maquinários