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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2021

001/2021

Portaria de Exoneração Cargos Comissionados

Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2020

293/2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2021.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2020

292/2020

Lei Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito - PI para a legislatura 2021 a 2024.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020

290/2020

ALTERA A Lei 244 de 05 de dezembro de 2014, para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias no âmbito do município de Monsenhor Hipólito - PI.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2019

289/2019

LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI."

Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2019

288/2019

"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.".

Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2019

287/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual 2019 e dá outras providências."

Lei Municipal Publicada em: 16 de Agosto de 2019

285/2019

Lei Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2019

284/2019

Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2019

282/2019

Dispõe sobre a instituição da Brigada de Emergência da Prefeitura municipal de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.