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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2017

271/2017

Dispõe sobre a criação e regulamento do Programa Município Seguro, convênio a ser firmado com a Polícia Militar e outros órgãos de segurança do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2017

270/2017

Lei Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Monsenhor Hipólito e adota outras providências

Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2017

267/2017

"Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública".

Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2017

266/2017

Lei Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2017

265/2017

Lei Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual 2017 e dá outras providências."

Lei Municipal Publicada em: 23 de Junho de 2017

264/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 do município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2017

263/2017

Lei Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 — PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar

Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2017

262/2017

Lei que Desmembra a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e Institui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monsenhor Hipólito/PI, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências."

Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2016

262/2016

Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2016

260/2016

Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências