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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2016

259/2016

Lei Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2016

258/2016

"Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito - PI para a legislatura 2017 a 2021.

Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2016

261/2016

"Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito - PI para a legislatura 2017 a 2021.

Lei Municipal Publicada em: 24 de Agosto de 2016

257/2016

Lei Dá nome de PEDRO ENERES DE SOUSA a logradouro público e dá outras providencias."

Lei Municipal Publicada em: 23 de Agosto de 2016

256/2016

Lei dia do batonzeiro

Lei Municipal Publicada em: 06 de Abril de 2016

254/2016

Lei Conselho sobre as drogas

Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2015

253/2015

Lei N° 253-2015 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2015

255/2015

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2015

254/2015

"Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância de Monsenhor Hipólito - PI, e dá outras providências."

Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2015

250/2015

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância de Monsenhor Hipólito - PI, e dá outras providências.