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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2014

241/2014

lei Aprovação Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de MONSENHOR HIPOLITO

Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2014

240/2014

EMENTA: Concede anistia que estabelece e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2014

238/2014

Institui no Município de Monsenhor Hipólito-PI, a Semana do Bebê e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2014

236/2014

"Denomina logradouro público inominado Unidade Básica de Saúde Deputado Ciro Nogueira Lima, situada no Povoado Mearim — Município de Monsenhor Hipólito, e dá outras providencias."

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2013

232/2013

Lei Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2013

231/2013

Lei Dispõe sobre o disciplinamento do horário de funcionamento de estabelecimentos noturnos situados em área residencial e comercial do município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2013

230/2013

Lei Dispõe sobre a proibição de "cães" soltos em vias públicas e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2013

229/2013

"Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre Municípios do Estado do Piauí e dá outras providências".

Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2013

226/2013

Lei Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc. IX, e da Lei Orgânica do Município, art. 09.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2013

225/2013

Lei Institui o regime de Suprimento de Fundos no Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências