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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2013

224/2013

Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 09 de Agosto de 2013

223/2013

Lei Dá nome de Teotônio dos Anjos a logradouro público no Município de Monsenhor Hipólito

Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2013

223-B/2013

Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências".

Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2013

222/2013

Lei que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Monsenhor Hipólito-PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 19 de Abril de 2013

221/2013

Lei Institui no Município de Monsenhor Hipolito/PI o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127/2007 e 128/2008, e 139/11 consolidadas, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 19 de Abril de 2013

220/2013

Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 19 de Abril de 2013

219/2013

Institui a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - Consep no município de Monsenhor Hipólito-PI

Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2013

218/2013

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2013

217/2013

Lei dá a atual Rua Projetada a denominação de Rua Mariano Policarpo do Carmo e determina outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2012

217/2012

Dispõe sobre Doação de Bem imóvel pertencente à Fazenda Pública do Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.