Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Dezembro de 2012 216/2012Altera o ,4; 2' cio art. 5°. da Lei Complementar Municipal n° 140:2003que instituiu no município de Monsenhor Hipólito a COMP. e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2012 215/2012Lei Despesas do Município |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Setembro de 2012 214/2012Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo do município de Monsenhor Hipólito - PI para a Legislatura 2013 a 2016, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a" e 29-A, da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Agosto de 2012 213/2012DECRETO-LEI n° 213 de 10 de AGOSTO de 2012 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.760,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012 211/2012Institui o Dia do Evangélico Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012 210/2012EMENTA: Alterar o § 2° do Art. 50 da Lei Complementar Municipal n° 140/2003, que institui no Município de Monsenhor Hipólito a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012 208/2012Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal em homenagem ao Senhor Manoel José de Oliveira. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2012 209/2012LEI n° 209 de 29 de MARÇO de 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2012 207/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 1.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2011 206/2011LEI SOBRE DESPESA DO MUNICÍPIO |
