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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 07 de Dezembro de 2012

216/2012

Altera o ,4; 2' cio art. 5°. da Lei Complementar Municipal n° 140:2003que instituiu no município de Monsenhor Hipólito a COMP. e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2012

215/2012

Lei Despesas do Município

Lei Municipal Publicada em: 04 de Setembro de 2012

214/2012

Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo do município de Monsenhor Hipólito - PI para a Legislatura 2013 a 2016, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a" e 29-A, da Constituição Federal.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Agosto de 2012

213/2012

DECRETO-LEI n° 213 de 10 de AGOSTO de 2012 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.760,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012

211/2012

Institui o Dia do Evangélico Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012

210/2012

EMENTA: Alterar o § 2° do Art. 50 da Lei Complementar Municipal n° 140/2003, que institui no Município de Monsenhor Hipólito a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2012

208/2012

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal em homenagem ao Senhor Manoel José de Oliveira.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2012

209/2012

LEI n° 209 de 29 de MARÇO de 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2012

207/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 1.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades

Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2011

206/2011

LEI SOBRE DESPESA DO MUNICÍPIO