Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 04 de Setembro de 2011 201/2011LEI SOBRE DESPESA DO MUNICÍPIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2011 205/2011Lei n° 205 - Plano Diretor |
|
Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2011 204/2011Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o município de Monsenhor Hipólito durante o exercício 2012 |
|
Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2010 201/2010Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito. |
|
Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2010 200/2010Dispõe sobre adequação da legislação municipal aos termos da Emenda Constitucional |
|
Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2010 199/2010DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2010 198/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, criado pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
|
Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2009 197/2009Lei n° 197 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2009 196/2009Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2010 |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2009 195/2009Lei Dispõe sobre o plano plurianual para o períodos de 2010 a 2013 |
