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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Outubro de 2007

176/2007

Lei Dispõe sobre denominação de Logradouro Publica Municipal em homenagem a Senhora Luzia Policarpo Bezerra.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Setembro de 2007

173/2007

Altera o art. 2° e seu inciso I. da Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB..

Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2007

172/2007

Lei Dispõe sobre feriado municipal da data comemorativa de aniversário do Município e da Festa da Padroeira.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2007

168/2007

Dispõe sobre Doação de Bem imóvel pertencente à Fazenda Pública do Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2007

127/2007

Lei - Ceia secretaria para a secretária administrativa básica de Monsenhor Hipólito.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2007

171/2007

Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008

Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2007

169/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDES

Lei Municipal Publicada em: 09 de Março de 2007

167/2007

Dá nome de Manoel Barnabé Bezerra a logradouro público no Município.

Lei Municipal Publicada em: 09 de Março de 2007

166/2007

Dá nome de Vereador Davi Pereira Bezerra a logradouro público no Município

Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2007

165/2007

Dispõe sobre Doação de Bem imóvel pertencente à Fazenda Pública do Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.