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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2005

153/2023

Lei Plano Plurianual

Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2005

152/2005

Acrescenta dispositivos à Lei n° 148, de 29 de abril de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2005

150/2005

EMENTA: Dispõe sobre Doação de imóvel urbano de propriedade do Município de Monsenhor Hipólito para a Cooperativa Mista Agroindustrial de Monsenhor Hipólito Ltda-COMAMH e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2005

154/2005

Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2006.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2005

147/2005

Lei Altera dispositivos da Lei n° 113, de 13 de maio de 2000, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2004

146/2004

Lei Estima receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2005.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2004

145/2004

Lei Delegatório ao Estado e Concessiva de Isenção de ISS.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2004

144/2004

Lei Diário oficial

Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2004

143/2004

Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2005.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2004

004/2004

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXECUTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 37. II. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.