Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004 140/2003Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004 140/2003Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- COSIP. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 144/2003Lei Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 142/2003Lei Modifica a lei n° 0136, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 141/2003Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Monsenhor Hipólito. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 XX/2003Lei Rede de Distribuição Rural |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 139/2003EMENTA:Dispõe sobre a cessão de redes de distribuição elétrica rurais - construídas diretamente pelo Município ou com contrapartida deste em favor da Companhia Energética do Piauí e outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 138/2003Lei Estima a receita e fixa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2004. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2003 001/2003DECRETO-LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.554,00(CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2003 137/2003Dispões sobre aumento salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
