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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004

140/2003

Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004

140/2003

Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- COSIP.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003

144/2003

Lei Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003

142/2003

Lei Modifica a lei n° 0136, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003

141/2003

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Monsenhor Hipólito.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003

XX/2003

Lei Rede de Distribuição Rural

Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003

139/2003

EMENTA:Dispõe sobre a cessão de redes de distribuição elétrica rurais - construídas diretamente pelo Município ou com contrapartida deste em favor da Companhia Energética do Piauí e outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003

138/2003

Lei Estima a receita e fixa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2004.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2003

001/2003

DECRETO-LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.554,00(CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2003

137/2003

Dispões sobre aumento salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.