SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2003

136/2003

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2003

135/2003

Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2003

133/2003

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003

132/2003

Lei Complementar n° 132 - Estrutura Administrativa

Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003

131/2003

Lei Dispõe sobre a fixação das diárias de viagens e indenização de transporte em favor dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003

130/2003

Dispõe sobre a fixação de gratificações em favor dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2002

129/2002

Da nova redação a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2002

128/2002

Lei Convênio com o Estado

Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2002

126/2002

Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Abril de 2002

125/2002

Lei Projeto cidadania ao alcance de todos