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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2002

127/2002

Cria Secretarias Municipais para a estrutura administrativa básica de Monsenhor Hipólito e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2002

124/2002

Lei Dispõe sobre doação de terreno de propriedade desta prefeitura a Associação das Amigas e Amigos de Monsenhor Hipólito.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Outubro de 2001

121/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2001

123/2001

Lei Estima a receita e fixa.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2001

122/2001

Lei Plano Plurianual 2002-2005

Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2001

119/2001

Lei Autoriza o Poder Executivo participar do CONISAPI.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2001

117/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-DUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2001

116/2001

Torna utilidade pública a associação amigas e amigos

Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2000

115/2000

Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercicio financeiro de 2001.

Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2000

114/2000

Lei Estabelece condições gerais para a elaboração de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.