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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Setembro de 1998

101/1998

Lei Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro 1999.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Setembro de 1998

100/1998

Lei Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1999 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 1998

099/1998

Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 1999.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Julho de 1998

098/1998

Lei Estabelece condições gerais para a elaboração Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997

096/1997

Lei Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito, para o exercício financeiro de 1998.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997

095/1997

Lei Estabelece o Orçamento Plurianual de investimento para o triênio de 1998 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997

094/1997

Lei Estima a receita e fica a dispersas do Município Monsenhor Hipólito, para o exercício financeiro de 1998.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 1997

093/1997

Lei n° 093 - Código Tributário do Município

Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 1997

029/1997

Lei Dispõe sobre código Tributário do Município de Monsenhor Hipólito Estado e dá outros providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 1997

092/1997

Lei Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município Monsenhor Hipólito e da outras providências.