Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Setembro de 1998 101/1998Lei Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro 1999. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Setembro de 1998 100/1998Lei Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1999 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 1998 099/1998Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 1999. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Julho de 1998 098/1998Lei Estabelece condições gerais para a elaboração Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997 096/1997Lei Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito, para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997 095/1997Lei Estabelece o Orçamento Plurianual de investimento para o triênio de 1998 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 1997 094/1997Lei Estima a receita e fica a dispersas do Município Monsenhor Hipólito, para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 1997 093/1997Lei n° 093 - Código Tributário do Município |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 1997 029/1997Lei Dispõe sobre código Tributário do Município de Monsenhor Hipólito Estado e dá outros providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 1997 092/1997Lei Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município Monsenhor Hipólito e da outras providências. |
