SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 11 de Outubro de 1997

091/1997

Lei Conselho de acompanhamento e controle social

Lei Municipal Publicada em: 05 de Julho de 1997

090/1997

Lei Diretrizes orçamentárias

Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 1997

089/1997

Lei doação de terreno

Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 1997

088/1997

Lei Modifica lei dos direitos da Criança e do Adolescente

Lei Municipal Publicada em: 07 de Junho de 1997

087/1997

Lei Regime tributário de microempresas e empresas de pequeno porte.

Lei Municipal Publicada em: 07 de Junho de 1997

086/1997

Lei Modifica Código de posturas do município

Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 1997

085/1997

Lei Modifica Código de posturas do município

Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 1997

084/1997

Lei Modifica a Lei n° 079 de 13/04/1996 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Monsenhor Hipólito dando lhe nova redação e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 1997

083/1997

Lei Orçamento Plurianual 1997 - 1999

Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 1997

082/1997

Lei 082 - Receita e despesa de exercício - 1997