SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 1992

061/1992

Lei análise de prestação geral de contas

Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 1992

060/1992

Lei Títulos de cidadania 1992

Lei Municipal Publicada em: 12 de Outubro de 1991

059/1991

Lei FGTS

Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 1991

058/1991

Lei Doação de imóvel (Igreja Santa Ana)

Lei Municipal Publicada em: 02 de Fevereiro de 1991

057/1991

Lei Fundo municipal de saúde

Lei Municipal Publicada em: 02 de Fevereiro de 1991

056/1991

Lei Conselho da Saúde

Lei Municipal Publicada em: 27 de Outubro de 1990

057/1990

Lei Orçamento geral

Lei Municipal Publicada em: 07 de Outubro de 1990

053/1990

Lei Direitos da criança e do adolescente

Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 1990

052/1990

Lei Alienação de Veículo

Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 1990

051/1990

Lei altera Lei orgânica municipal