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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026

072/2026

Decreto de Transferência de Feriado

Decretos Publicada em: 22 de Outubro de 2026

071/2026

Decreto Ponto Facultativo

Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026

058/2026

058 - DECRETO GESTOR APA

Resoluções Publicada em: 13 de Outubro de 2026

15/2026

Resolução

Resoluções Publicada em: 13 de Outubro de 2026

018/2026

Resolução

Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026

055/2026

055 - DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO APA

Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026

054/2026

054 - DECRETO APROVAÇÃO PLANO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resoluções Publicada em: 18 de Setembro de 2026

17/2026

Resolução 17/2026 Parecer

Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026

Nº 07/2026

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Monsenhor Hipólito/PI, para a articulação, governança e coordenação das ações de alfabetização, em regime de colaboração, e dá outras providências.

Extratos - Locação de Imóvel Publicada em: 16 de Setembro de 2026

036/2026

Extrato nº 36-2026 - WELLISON GOMES DOS ANJOS