SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 13 de Novembro de 2026

078/2026

Decreto Saúde

Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2026

077/2026

Decreto Nomear os membros Titulares e Suplentes para compor Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Monsenhor Hipólito – PI

Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2026

076/2026

Decreto Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026

072/2026

Decreto de Transferência de Feriado

Decretos Publicada em: 22 de Outubro de 2026

071/2026

Decreto Ponto Facultativo

Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026

058/2026

058 - DECRETO GESTOR APA

Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026

055/2026

055 - DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO APA

Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026

054/2026

054 - DECRETO APROVAÇÃO PLANO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Decretos Publicada em: 24 de Agosto de 2026

053/2026

053 - 2026 - DECRETO COMITÊ GESTOR

Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2026

052/2026

Decreto Política de Alfabetização