O que é?

---

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Etapas para a realização deste serviço

---

Protocolo da solicitação pelo interessado; Conferência da documentação; Análise técnica pelos setores responsáveis; Vistoria do local (quando necessário); Emissão do alvará ou solicitação de adequações; Entrega do documento ao requerente.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

ATÉ 30 DIAS

Requisitos

---

QUALQUER CIDADÃO QUE DESEJA EXERCER ATIVIDADE PERMITIDA

Formas de Atendimento

---

Presencial

Regularidade da Oferta

---

É A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MEDIANTE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A SUA INSTALAÇÃO.

Taxa / Tarifa

---

R$ 75,00

Documentos

---

Requerimento padrão devidamente preenchido; Cópia do CNPJ ou CPF (no caso de autônomo); Documento de identidade e CPF do responsável; Comprovante de endereço do estabelecimento; Contrato social ou requerimento de empresário; Alvará do Corpo de Bombeiros (quando exigido); Licença sanitária (quando aplicável); Inscrição municipal; Comprovante de pagamento das taxas.

Formas de Prestação de Serviços

---

Presencial, no setor de Tributos ou Departamento de Fiscalização;

Informações de Acesso

---

Atendimento ao público em horário comercial; Necessária apresentação de toda documentação exigida; Protocolo do pedido realizado no setor competente.

Metodologia Utilizada

---

O processo segue critérios legais estabelecidos pela legislação municipal vigente, com análise documental e, quando necessário, vistoria técnica para verificação das condições do estabelecimento.

Locais de prestação do serviço

---

Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

depende da demanda

Padrão de qualidade esperada

---

Atendimento eficiente e transparente; Cumprimento dos prazos estabelecidos; Orientação adequada ao contribuinte; Garantia de conformidade com a legislação.

agendamento

---

Pode ser realizado presencialmente ou por meio eletrônico

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço