SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Programa Criança Feliz

O que é?

O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os 6 anos aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Etapas para a realização deste serviço

Identificação e busca ativa das famílias; Realização de cadastro e acolhimento; Avaliação dos critérios de elegibilidade; Inclusão no programa; Realização de visitas e acompanhamento periódico.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Estar inscrito no Cadastro Único; Ser beneficiário de programa de transferência de renda ou BPC, conforme critérios do programa; Residir no município.

Formas de Atendimento

Presencial

Taxa / Tarifa

GRÁTIS

Documentos

RG e CPF do responsável; Certidão de nascimento da criança; Cartão do Bolsa Família ou Número do NIS; Comprovante de residência; Laudo médico, nos casos de crianças com deficiência.

Formas de Prestação de Serviços

Visitas domiciliares; Acompanhamento familiar; Orientações socioeducativas; Atividades de fortalecimento de vínculos.

Informações de Acesso

O acesso ao programa ocorre por meio do CRAS, Cadastro Único ou encaminhamento da rede socioassistencial do município.

Metodologia Utilizada

O programa é desenvolvido por meio de visitas domiciliares periódicas realizadas por equipe capacitada, com orientações às famílias sobre cuidados, saúde, educação, convivência familiar e estímulos ao desenvolvimento infantil.

Locais de prestação do serviço

CRAS

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

EM MÉDIA 30 MINUTOS

Padrão de qualidade esperada

EXCELENTE

agendamento

O atendimento pode ser realizado mediante procura espontânea no CRAS ou por agendamento efetuado pela equipe do programa.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Rua Manoel Policarpo, 54
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:00 à 15:00

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